Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente para substituir os sinais sonoros tradicionais (campainhas e sirenes) utilizados para entrada, saída e intervalos nas escolas municipais por músicas de curta duração e volume moderado.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo promover um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que muitas vezes apresentam hipersensibilidade auditiva.
Os sinais sonoros tradicionais, por serem abruptos e de alto volume, podem causar desconforto, ansiedade ou crises sensoriais nesses estudantes, prejudicando sua permanência e rendimento escolar.
A utilização de músicas breves e suaves para marcar os horários pode reduzir significativamente esses impactos, beneficiando não apenas os alunos com TEA, mas toda a comunidade escolar, tornando o ambiente mais humanizado.
Essa substituição deve ser previamente selecionadas com volume controlado. Apesar de ser uma medida simples e de baixo custo, e que é adotada em diversas instituições de ensino no Brasil e no exterior como prática inclusiva. Essa mudança beneficia não apenas crianças autistas, mas também alunos com outras condições sensoriais, além de criar um ambiente escolar mais agradável para todos.
Ao implementar essa medida, o município estará dando um passo concreto na efetivação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e atendendo ao princípio da acessibilidade atitudinal e comunicacional previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A escola deve ser um espaço de acolhimento, onde barreiras, inclusive as sensoriais sejam identificadas e superadas. Adaptar o sinal escolar é mais do que uma questão técnica: é um ato de respeito, cuidado e compromisso com a inclusão.
