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15 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei 0037-2025

Situação:
Data início tramitação:
28/08/2025
Data final tramitação:
01/09/2025
Número protocolo:
0207-2025
Data protocolo:
28/08/2025 16:04
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
19ª LEGISLATURA 2025-2028
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1604
Sessão Ordinária 1604
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Institui a Política municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Município de Bilac-SP, em consonância com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e demais legislações correlatas, Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.
Autor:

ANTONIO FERREIRA LOUREIRO - Prefeito

Documentos:
Autografo 2633.pdf
Única - 01/09/2025
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

CARLOS EDUARDO MARQUES LOPES

A Favor

ANDRÉ RAFAEL CARRILHO

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

LUIZ OTÁVIO DE MEDEIROS

A Favor

BRUNA ORSATTI SAGHABI

A Favor

LEONARDO SARTORI

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

Presidente

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

ALESSANDRA ROSSETTO TRINTIM

A Favor