Lei Ordinária Nº 2282/2019

Ementa:

Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementar no valor de R$ 756.157,95, para os fins que especifica.

Lei Ordinária Nº 2281/2019

Ementa:

Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com tradicional Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2280/2019

Ementa:

Revoga a doação com encargos, de lote do Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" à empresea que especifica.

Lei Ordinária Nº 2279/2019

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2278/2019

Ementa:

Corrige os subsídios dos agentes políticos do município de Bilac e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2277/2019

Ementa:

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2276/2019

Ementa:

Dispõe sobre a criação de vaga para cargo público efetivo, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2275/2019

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.239, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2274/2019

Ementa:

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos empregados e servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, na administração direta e indireta, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2273/2019

Ementa:

Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementar no valor de R$ 3.844.495,74, para os fins que especifica.